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Apoiar com dados a legislação da UE sobre atrasos de pagamento

O Relatório de Pagamentos Europeu (EPR) que analisa hábitos e comportamentos de pagamento, fornece informação vital e distinta para a Comissão da UE, que está prestes a decidir sobre uma eventual revisão da directiva actual sobre atrasos de pagamentos.

Os atrasos de pagamento por parte das empresas públicas e privadas têm efeitos negativos no crescimento e na oferta de emprego na europa, e em 2011, a União Europeia adoptou a directiva sobre os atrasos de pagamento, para combater esta situação. Com o inquérito realizado pela Intrum Justitia e em particular através do EPR feito anualmente a nível europeu tem sido e continua a ser de suma importância para a UE na avaliação e desenvolvimento da directiva.

- “O EPR é único no seu género e tem sido importante para a sensibilização da Comissão Europeia sobre a importância da pontualidade dos pagamentos e o seu impacto no crescimento e na oferta de emprego. A Comissão Europeia valoriza este tipo de estatísticas altamente independentes e tem visto como um grande negócio, quer para fazer ou avaliar políticas”, refere Kajsa Stenström, uma promotora em Bruxelas, que atua como elo de ligação com as instituições da UE, em nome da Intrum Justitia.

O EPR e outros relatórios da Intrum Justitia são frequentemente e extensivamente usados em várias avaliações realizadas pelas instituições da UE, por exemplo a evolução da directiva sobre os atrasos de pagamento, na qual foi publicado um resumo em Novembro de 2015. Essa avaliação fará parte da decisão da Comissão Europeia sobre a necessidade de uma revisão completa da directiva.

- “O tipo de dados imparciais e neutros que o EPR contém é difícil de obter e, embora eles próprios tenham tentado recolher esses dados, eu diria que o EPR hoje é a espinha dorsal que constitui a estatística quando se trata de desenvolver e avaliar a situação dos atrasos de pagamentos na Europa”, refere Kajsa Stenström.

Assim que o EPR é finalizado é sempre entregue uma cópia para as autoridades relevantes e interessadas na Comissão Europeia e outras instituições da UE. Além disso, a Intrum Justitia apresenta-o e participa em várias conferências e painéis da UE nesta matéria sobre atrasos de pagamentos.

Kajsa Strenström mantém contactos regulares com a Comissão Europeia para conhecer os temas que estão em discussão, o que está em agenda e como a Intrum Justitia poderá oferecer um serviço de informação vital e distinta.

- “Sou os olhos e ouvidos da Intrum Justitia de muitas formas no mecanismo da UE e a Intrum Justitia é muito respeitada pela sua experiência nos círculos da UE”, refere Kajsa Stenström.

A directiva sobre atrasos de pagamentos foi programada para ser totalmente implementada em todos os Estados membros até 2013, mas a implementação tem sido lenta, sendo esta uma das razões que traz dificuldades para avaliar o impacto, e também é susceptível que cause um atraso na revisão.

Há poucas evidências de que a directiva até agora tenha tido um impacto sobre o comportamento de atrasos de pagamentos. Uma das razões pode ser o receio das empresas em exercer os seus direitos conferidos pela directiva devido ao medo de ferir as relações comerciais.

A directiva estabelece prazos máximos de pagamento e dá aos credores o direito de cobrar os valores em atraso.